Estruturação e fortalecimento dos instrumentos de Gestão Ambiental

A gestão ambiental em nível de município, após 20 anos da publicação da nova Constituição Federal, que permite maior autonomia de gestão através das Leis Orgânicas dos municípios, ainda não é exercida da forma prevista na Constituição. Enquanto parte dos municípios brasileiros já se apresentam avançados quanto à estrutura de instrumentos de apoio às políticas ambientais, uma parte representativa não contempla estrutura mínima que oportunize a Gestão Ambiental.
A implementação da Política Nacional de Meio Ambiente só é concebida efetivamente pela solidificação da base gestora representada pelos municípios. Tema de discussão da I Conferência Nacional de Meio Ambiente, 2003, o fortalecimento do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) permite redistribuir responsabilidades de ações entre os entes federados (União, Estados e Municípios) de forma descentralizada e compartilhada.
Entretanto, a estruturação do município para corresponder à política do SISNAMA, demanda um conjunto de instrumentos legais e a criação de órgãos e entidades de meio ambiente que canalizem e executem essa política. A Lei Orgânica Municipal, O Plano Diretor, Lei de Diretrizes e Bases, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Postura e Código Ambiental são instrumentos legais que disciplinam as ações de competência ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente ou um Departamento de Meio Ambiente pertencente à outra secretaria são os órgãos executores da política ambiental local, tendo o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA como órgão fiscalizador e de controle social.
A administração publica do município de Tabuleiro do Norte contempla, legalmente: a Secretaria de Meio Ambiente; COMDEMA; Plano Diretor e Código de Postura, entre os principais instrumentos de apoio à gestão ambiental pública. Porém, os órgãos e instrumentos legais ainda são imaturos, a exemplo do atual corpo do COMDEMA, que estando praticamente desativado não exerce as atividades de sua competência.
Diante da situação exposta sobre a Estrutura de Apoio a Gestão Ambiental do Município, definimos a seguir as ações prioritárias da administração municipal para o ano de 2008:
* Fortalecer e capacitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) para responder às demandas e competências definidas no âmbito da implementação do SISNAMA no município. * Implementar ações para reestruturação do COMDEMA fortalecendo as representações, a fim de vitalizar o Conselho para atuar efetivamente sobre as questões ambientais. * Articular, incentivar e promover a formação e desenvolvimento da consciência ambiental na sociedade, no fortalecimento do G4, democratizando a gestão ambiental no município. * Avaliar a legislação do município pertinente às questões ambientais para que haja consenso entre as mesmas. E, sobretudo, colocá-la em prática atuando sobre a realidade local. * Propor, caso necessário, a criação de mais instrumentos legais, como o Código Ambiental, para maior eficiência na gestão ambiental do município. * Trabalhar a construção da Agenda 21 municipal, integrando as instituições publicas e privadas, as escolas e a sociedade civil organizada na elaboração e realização dessa agenda.
Documento elaborado, em 2006, na ocasião do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais realizado em Fortaleza e na I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Tabuleiro do Norte, realizada na Área de Proteção Ambiental do Olho D’Água dos Currais em Junho de 2007 e adaptado para o ano de 2008.


Paulo de Freitas Lima
Assessor Técnico Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR

Gisele Bündchen em campanha para o Ano da Biodiversidade da ONU

A Embaixadora da Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) gravou, durante sua passagem pelo Brasil, uma campanha especial para o ano de 2010, declarado pela Organização das Nações Unidas o Ano Internacional da Biodiversidade. Nos filmes, de 15 e 30 segundos, a modelo brasileira chama a atenção para a importância de proteger e conservar a maior riqueza natural do mundo.

A diversidade biológica é a variedade de vida no planeta, um rico mosaico de forças interconectadas e interdependentes das quais todos nós fazemos parte. A terra, o ar e os mares abrigam desde os menores insetos até os maiores animais. Cerca de duas milhões de espécies já foram identificadas por cientistas e estima-se que existam, no mundo, entre 5 e 100 milhões. No entanto, a biodiversidade vem sofrendo perdas de modo acelerado e tal pressão sobre as espécies, habitats e ecossistemas continua a aumentar. Sabe-se que, atualmente, 17.291 espécies estão ameaçadas de extinção.

Gisele Bündchen, que foi nomeada Embaixadora da Boa Vontade do PNUMA em Setembro de 2009, ressaltou, em entrevista à Rádio ONU, que o Brasil é o país mais rico em biodiversidade do mundo e que todos os brasileiros devem ser responsáveis pela sua preservação. O Brasil abriga 20% das espécies do planeta. "Em primeiro lugar eu acho que todo brasileiro tem que ter o maior orgulho do mundo de ter nascido nesse país [...] com a maior biodiversidade do mundo", disse.

"Eu acho importantíssimo as pessoas saberem e se interessarem pelo que está acontecendo com o nosso planeta. Essa é a nossa casa, se a gente não cuidar dela, onde vamos ficar? Temos que saber que não dá para ficar abusando e simplesmente desmatando e não se preocupando com o que vai acontecer daqui a 50 anos", adicionou.

A biodiversidade é a base fundamental da vida no planeta e, no entanto, ela está sendo ameaçada por escolhas de desenvolvimento que ignoram o seu grande valor para todos nós e, em particular, para os mais pobres. Anualmente, a economia global perde um valor estimado entre $2 e $5 trilhões de dólares devido à degradação e destruição de recursos naturais do planeta. Reverter essa tendência negativa não só é possível, mas é essencial para o bem-estar humano.

Há mais de seis anos, a Embaixadora da Boa Vontade do PNUMA tenta chamar atenção para o que vem acontecendo com o meio ambiente. No final de 2008, Gisele criou, com sua família, o Projeto Água Limpa, que visa a implementar ações de gestão ambiental sustentável e promover a recuperação da mata ciliar das microbacias de Horizontina e Tucunduva (RS), região onde a top nasceu.

A modelo também mantém um blog socioambiental que é atualizado regularmente em inglês e português. Para o mês do meio ambiente, o site oficial da top lançou uma ação especial chamada "Tome uma Atitude", que incentiva e mobiliza a população a colocar em prática pequenas atitudes para ajudar a salvar o Planeta. No contexto desta iniciativa, Gisele Bündchen declarou que as pessoas, empresas e governos têm que trabalhar juntos para reduzir o impacto ambiental.

Os vídeos da Campanha Nacional para o Ano Internacional da Biodiversidade, uma parceria do PNUMA com o Ministério do Meio Ambiente, foram produzidos pela Jabuticaba Produções e serão lançados para veiculação na televisão e na internet a partir de hoje. A campanha conta também com o apoio da Rede Globo de Televisão e do Green Nation Fest.
(Postagem da aluna do 2º C tarde - Keuly)

PASSEIO CICLISTA

Prefeito Ednardo pedalando com os ciclistas para o Parque Ecológico de Olho D'água dos Currais.

Também durante a Semana do Município realiza-se o passeio ciclista, onde centenas de ciclistas percorrem o percurso da sede até o Parque Ecológico de Olho D'água dos Currais que fica a 18 km da sede.

PASSEATA DO MEIO AMBIENTE - 05/06/2010

Durante as festividades da Semana do Município já é tradição o passeio ecológico realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, onde todas as escolas da sede do município participam levando faixas, e novidades pelas ruas da cidade. Esse evento é muito bem aceito pela população, onde tem como objetivo mostrar a população como devemos tratar o meio ambiente.

PRESERVE O MEIO AMBIENTE!

SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da cidade de Tabuleiro do Norte, tem como secretário o Sr. Jesus Moreira de Andrade (foto), Natural de Tabuleiro do Norte, filho do Sr. Francisco Moreira Filho, pessoa muito importante para a nossa cidade, e também é o nome dado a nossa escola.
SEUS OBJETIVOS:
Visão: Trabalhar os Recursos Naturais harmoniosamente, preservando a flora e a fauna do Município, vindo a contribuir dessa forma, com o bem-estar da população e das futuras gerações.

Missão: Aproveitar de forma racional o potencial natural do Município, respeitando o Meio Ambiente, que venha promover condições para o desenvolvimento sustentável da sociedade integrada com a natureza.

APRESENTAÇÃO

Esse é o blog do meio ambiente do LEI 02 da Escola de Ensino Médio Francisco Moreira Filho da Cidade Tabuleiro do Norte - Ceará.
Esse blog tem como objetivo postar trabalhos (pesquisas, informações, fotos) realizados por alunos da escolha sobre o trabalho do meio ambiente na nossa cidade.
De início apresentaremos algumas manifestações realizadas pela Secretaria do Meio ambiente do município na semana das festividades do aniversário da cidade (01 a 08 de junho).